CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

1. QUEM SOMOS

O site www.planetabasketstore.com, denominado “Planeta Basket Store”, é uma loja on-line de venda de produtos e serviços ligados ao basquetebol e faz parte do projecto Planeta Basket, associado ao site www.planetabasket.pt.

O site www.planetabasketstore.com é propriedade da pessoa singular Ivan Vassilev Kostourkov, com o NIF: 234304278, com sede Rua Adriano Correia de Oliveira 3 - Loja B, 2745-056 Queluz, Portugal. Todos os documentos e comprovativos que a loja disponibilizará (a saber, entre outros: facturas pró-forma, facturas, guias de remessa, e-mails, etc.) serão identificados com o nome, número de contribuinte e morada acima referenciados, bem como com a marca “Planeta Basket Store”.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.planetabasketstore.com (adiante identificado como Planeta Basket Store). Os Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se, também, a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Planeta Basket Store.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Planeta Basket Store, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Planeta Basket Store reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação, a todo o tempo e sem aviso prévio, mediante comunicação de tais alterações a serem publicadas no site www.planetabasketstore.com.

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.planetabasketstore.com destina-se apenas a uso particular.

A Planeta Basket Store reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentadas sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.planetabasketstore.com, informa-se que a Planeta Basket Store não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Serão envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, se procederá, logo que possível, à respectiva correcção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomenda-se que proceda à consulta detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos poderão estar sujeitos a alterações, a todo o tempo e sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da Planeta Basket Store, para obviar a uma eventual incorrecção na indicação do preço, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que se confirmarão, previamente, os preços, sempre que se proceder ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida. Se o preço for superior, o Cliente será informado por e-mail, aguardando-se a decisão do cliente de aceitar a nova proposta ou cancelar a sua encomenda.

Todas as campanhas promocionais têm stocks limitados e são exclusivas para comercialização on-line. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, com direito ao reembolso integral da respectiva quantia entretanto efectuada.

A Planeta Basket Store não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.planetabasketstore.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estarão escritas em três línguas – portuguesa, espanhola e inglesa –, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na Planeta Basket Store estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Planeta Basket Store declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Planeta Basket Store não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.

Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

• Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.planetabasketstore.com;
• Não utilizar identidades falsas;
• A facultar dados pessoais e moradas correctas para que à Planeta Basket Store seja possível processar as encomendas devida e correctamente;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Planeta Basket Store e compromete-se a inserir, de imediato, na sua Conta de Registo On-line, quaisquer alterações aos mesmos.

A Planeta Basket Store declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A informação aqui coligida pretende oferecer-lhe uma visão transparente da forma como no Planeta Basket Store recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), visando controlar as suas informações e proteger a sua privacidade.

6.1. INFORMAÇÃO PESSOAL RECEBIDA E SEU OBJETIVO

A informação disponibilizada será utilizada estritamente para o processamento e faturação da(s) encomenda(s) que venha a realizar.

Poderão ser efetuados contactos telefónicos ou através de correio eletrónico visando assegurar o correto processamento das encomendas.

A comunicação via correio eletrónico será realizada por conta segura no Gmail no Google, tipo G Suite, com domínio: planetabasketstore.com

Para a concretização da encomenda, os dados fornecidos serão também cedidos a empresa(s) transportadora(s) e introduzidos num software contabilístico para a devida faturação. Estas entidades, todas elas independentes do Planeta Basket Store, regem-se também pelas regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Atualmente, são entidades parceiras no processamento e faturação de encomendas:

• TRANSPORTE - CTT e MRW
• FATURAÇÃO - Primavera
• COMUNICAÇÃO ELETRÓNICA - Gmail (Google)

6.3. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

O Planeta Basket Store garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes, aquando do registo e durante o processo de compra.

A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura sendo estes inseridos num Servidor Seguro (SSL SHA de 256 bits) que os encripta/codifica (transforma num código) visando impedir a sua manipulação, uso indevido ou perda.

Poderá confirmar se o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer na “barra de endereços” ou se o endereço web começar com https em vez de http.

6.4. ACESSO, CONTROLO E CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados.

6.4.1. CANCELAMENTO DO REGISTO

Caso deseje a qualquer momento, deixar de fazer parte da nossa base de dados poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:

Por carta endereçada a Planeta Basket Store, Rua Adriano Correia de Oliveira nº3 - Loja B, 2745-056 Queluz, Portugal.

Através de correio eletrónico enviado para pbs@planetabasketstore.com

Está disponível um contacto telefónico para ajuda no processo de cancelamento ou para o esclarecimento de qualquer informação adicional 218 243 796 (Horário de atendimento: das 10 às 13h e das 15 às 18h todos os dias úteis).

O correio eletrónico ou a carta deverá declarar explicitamente que o Cliente deseja a eliminação do seu registo e deverá ainda conter a seguinte informação: nome, apelido, endereço de correio eletrónico associado ao registo e NIF.

O cancelamento será efetuado após o processamento da encomenda em curso, num espaço máximo de 1 mês.

O cancelamento do seu registo implica que todos os dados pessoais recolhidos sejam eliminados, contudo serão mantidos os registos necessários a comprovar o cumprimento das obrigações legais, fiscais e regulamentares por parte do Planeta Basket Store nos processamentos passados.

Toda a informação constante nas faturas emitidas previamente terá de ser arquivada pelo período definido por lei.

ATENÇÃO: O cancelamento do registo implica também a eliminação dos pontos de crédito PBS acumulados até essa data.

6.4.2. - RETIFICAÇÕES AO REGISTO

O acesso direto ao registo permite ao Cliente efetuar qualquer atualização ou retificação que considere necessária.

Em caso de dificuldade de acesso, poderá em alternativa solicitar a correção que identifique como necessária através de carta, correio eletrónico ou telefone conforme as alíneas a) b) e c) do ponto anterior.

O(s) dado(s) a corrigir deverão ser acompanhados pela seguinte informação pessoal:  nome, apelido, endereço de correio eletrónico associado ao registo e NIF.

6.5. PARTILHA DE INFORMAÇÕES

Para além das entidades parceiras identificadas em ponto prévio e para o fim único de processamento e faturação das encomendas, o Planeta Basket Store compromete-se a não permitir o acesso ou ceder os seus dados a qualquer outra entidade, exceto a entidades aplicadoras da lei e só mediante a apresentação de injunção legal válida.

6.6. RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS

A empresa nomeou na pessoa do seu sócio gerente o encarregado pela proteção de dados visando assegurar o estrito cumprimento do RGPD.

Para qualquer esclarecimento poderá entrar em contacto com os nossos serviços através de correio eletrónico (pbs@planetabasketstore.com) ou por telefone (218 243 796).

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ON-LINE

Para a realização de compras através do site www.planetabasketstore.com é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível on-line.

Depois de registado, bastará inserir no “carrinho de compras virtual” todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do www.planetabasketstore.com.

Os dados registados pelo site www.planetabasketstore.com constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Planeta Basket Store e o Cliente. É da responsabilidade da Planeta Basket Store arquivar o documento electrónico em que se formaliza o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A Planeta Basket Store apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Planeta Basket Store não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do destino da sua encomenda.

A Planeta Basket Store só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados, nem os fins de semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, os dias de estimativa de entrega são meramente indicativos. Caso se verifique qualquer atraso na entrega do bem encomendado, a Planeta Basket Store poderá optar por:

A - contactar o fornecedor, averiguando a possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando, no ínterim, o cliente, caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente;

ou

B - cancelar a encomenda, reembolsando o cliente de todos os pagamentos efectuados.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, relativamente às datas de estimativa apresentadas, não confere direito a indemnização.

9. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Aplicável em compras realizadas em www.planetabasketstore.com.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, em qualquer momento, até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

Apesar dos esforços da Planeta Basket Store, alguns produtos poderão constar com um preço incorrecto, pelo que serão verificados os preços sempre que se proceder ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida. Se o preço for superior, a Planeta Basket Store apresentará nova proposta contratual, com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Planeta Basket Store reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Planeta Basket Store ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

No caso de encomendas pagas, parcialmente ou na sua totalidade, com recurso a crédito, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (cfr. Art.º 8.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo DL n.º 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua “Política de Satisfação do Cliente”, e nos termos legais aplicáveis, a Planeta Basket Store possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção, por escrito, via e-mail ou carta, à Planeta Basket Store. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou factura original (cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura;
• Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Após contacto com o “Apoio ao Cliente” da Planeta Basket Store e lhe serem dadas as indicações de devolução, o cliente poderá enviar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, para a seguinte morada:

• Planeta Basket Store
• Rua Adriano Correia de Oliveira 3 - Loja B, 2745-056 Queluz
• Portugal

Todos os artigos serão verificados pelos nossos serviços, à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução supracitadas.

Se optar pela devolução do valor, a Planeta Basket Store informa:

• Em caso de devoluções, procederá, apenas, ao pagamento do artigo devolvido, não se responsabilizando pelo pagamento dos portes de envio.
• Em caso de trocas, é responsabilidade do comprador o pagamento dos portes de envio do artigo a devolver, sendo responsabilidade da Planeta Basket Store o pagamento dos portes de envio do artigo substituto.
• Para proceder a trocas/devoluções, deverá ter o cuidado de ao enviar o artigo a trocar/devolver, não danificar a embalagem, nem colocar fita adesiva directamente sobre a embalagem original, ou não poderemos aceitar a troca/devolução.

A Planeta Basket Store reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efectuadas no site www.planetabasketstore.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal, a Planeta Basket Store informa que qualquer processo judicial deve ser accionado junto de um Tribunal Português.

As Taxas de IVA aplicáveis e aqui referenciadas são as actualmente em vigor, sendo ajustadas às modificações que se registarem na Lei Fiscal Portuguesa.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 31 de Outubro de 2011.